REGULAMENTO INTERNO
 
TERMOS INTRODUTÓRIOS
1.     O presente regulamento tem como objetivo estabelecer as normas para a boa utilização da Box CrossFit Odivelas, sendo aplicável a todos os seus utilizadores.
2.     A Box destina-se à prática de CrossFit e outras atividades complementares à modalidade.
3.     As atividades desenvolvidas são destinadas a todas as pessoas que preencham os requisitos necessários para o desenvolvimento da prática desportiva.
4.     A tabela de preços vigente está disponível para consulta na Receção, com a possibilidade de usufruir de protocolos específicos. A tabela poderá ser ajustada durante o ano, mediante aviso prévio aos utentes.
CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO
5.     A adesão como sócio do CrossFit Odivelas está sujeita ao pagamento de uma taxa de inscrição e da anuidade do seguro de acidentes pessoais.
6.     No ato de inscrição, o utente deverá:
6.1. Fornecer os dados necessários para a criação do perfil no Software utilizado para marcação de aulas.
6.2. Tomar conhecimento do Regulamento Interno, apresentado no Software após criação do perfil, e de outras informações relevantes da Box CrossFit Odivelas apresentadas pelo Staff. Todas as versões mais atualizadas são enviadas por e-mail e podem ser consultadas através da aplicação Regybox, no separador “Dossiês Digitais”.
6.3. Assinar o Termo de Responsabilidade, conforme exigido pela Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/07), garantindo não possuir qualquer contraindicação para a prática desportiva.
6.4. Efetuar o pagamento do valor correspondente à mensalidade escolhida, à taxa de inscrição e ao Seguro de Acidentes Pessoais (Decreto-Lei n.º 385/99 de 28 de setembro).
6.4.1. O pagamento da primeira mensalidade deverá ser realizado por Multibanco.
6.4.2. O seguro é anual e é renovado anualmente.
 
 
MENSALIDADE
7.     O pagamento da 2ª mensalidade e das seguintes será efetuado por Débito Direto, no dia 2 de cada mês.
8.     Na impossibilidade de efetuar a boa cobrança via Débito Direto, será aplicada uma penalização de 2€, até ao máximo de 2 novas tentativas de cobrança.
9.     O não pagamento da mensalidade, sem justificação apresentada à Gerência, dará lugar ao cancelamento da inscrição, sendo necessária uma nova inscrição caso o utente deseje utilizar novamente o espaço.
10.  As mensalidades não são transferíveis no todo ou em parte, seja de mês para mês ou para outro utente.
11.  O utente deverá manter as mensalidades regularizadas, de modo a poder frequentar o espaço.
12.  Sempre que o utente pretender cancelar, suspender a sua inscrição ou alterar o pack de utilização, deverá fazê-lo até ao dia 25 do mês anterior via email (geral@crossfitodivelas.pt).
13.  A suspensão da inscrição terá a duração máxima de 2 meses seguidos, sendo cancelada após esse período.
14.  Não existe devolução de mensalidades para pedidos de cancelamento após o período estipulado no ponto 12.
15.  Haverá cobrança da mensalidade até receção do email com pedido de cancelamento.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO & AULAS
16.  O CrossFit Odivelas funciona nos seguintes horários:
16.1.       De segunda a sexta-feira, das 6h50 às 21h00, com intervalo para almoço das 13h20 às 15h00.
16.2.      Aos sábados, das 8h às 13h.
16.3.      Aos feriados, das 9h15 às 13h.
17.  Após o início da aula, o utente terá 5 minutos de tolerância. O treinador está no direito de recusar a entrada do mesmo na aula, se esta já estiver a decorrer.
18.  O período e os dias de funcionamento poderão sofrer alterações, sempre que necessário, por parte da Gerência, seja por motivos técnicos ou outros devidamente justificados, com aviso prévio aos utentes.
19.  O mapa de aulas poderá ser alterado, com aviso prévio aos utentes.
20.  Os utentes deverão sair da box até 30 minutos após o horário de encerramento.
21.  As faltas nas aulas são contabilizadas como aulas realizadas, não havendo compensação das mesmas.
NOTAS GERAIS
22.  O utente deverá informar a equipa de Coachs sempre que apresentar alguma limitação que possa comprometer sua condição física e segurança.
23.  Danos ou extravios de bens do CrossFit Odivelas serão pagos por quem deles for responsável.
24.  A utilização do material fora das aulas carece sempre da autorização do Staff.
25.  O CrossFit Odivelas poderá suspender a admissão de um sócio em caso de incumprimento do regulamento.
26.  Sempre que algum comportamento coloque em causa do bom funcionamento do espaço, qualquer elemento do Staff está no direito de expulsar das instalações o elemento causador dos distúrbios.
27.  Em caso de violação das normas, especialmente aquelas relacionadas à segurança e integridade de pessoas e bens, atentado contra a saúde e pudor, a Gerência poderá anular a inscrição.
28.  O CrossFit Odivelas não se responsabiliza por danos ou furtos de objetos ou valores.
29.  É expressamente proibido fumar dentro das instalações (Decreto-Lei n.º 37/2007 de 14 de agosto).
30.  Os utentes deverão seguir as normas descritas e utilizar todas as instalações com o máximo de civismo e respeito.
31.  Casos omissos nos números anteriormente descritos serão analisados individualmente pela Gerência. Para informações adicionais, por favor, deverá contatar a Gerência via e-mail.
PROTECÇÃO DE DADOS
32.  Nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), a inscrição presume a aceitação das seguintes condições:
32.1.      A recolha de dados pelo CrossFit Odivelas referentes ao nome, morada, número de telemóvel e número de identificação fiscal será utilizada para fins de faturação e seguro, sendo arquivados de acordo com o n.º 4 do artigo 123 do CIRC, na redação da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, pelo prazo de 10 anos, após o qual os dados serão apagados.
32.2.      A recolha do endereço de e-mail pelo CrossFit Odivelas será utilizada para a comunicação de informações relativas à Box.
32.3.      As fotos e filmagens realizadas nas instalações, durante as aulas e eventos organizados pelo CrossFit Odivelas, que utilizem a imagem dos utentes, poderão ser usadas nos canais de comunicação do CrossFit Odivelas com o propósito de divulgar a Box e as atividades por ela promovidas.
33.  Em conformidade com o RGPD, informa-se todos os utentes que:
33.1.      Poderão revogar o consentimento concedido a qualquer momento, sem que isso afete o tratamento dos dados já realizado com base naquele consentimento.
33.2.      Poderão, dentro dos limites estabelecidos pelo Regulamento, solicitar a recolha e portabilidade dos dados, para consequente retransmissão a outra entidade.
33.3.      Poderão requerer o direito ao apagamento dos dados, sem demora injustificada, desde que cumpridos os requisitos estipulados pelo Regulamento.
33.4.      Poderão retificar, a qualquer momento, os dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
33.5.      Qualquer violação dos dados pessoais deverá ser comunicada imediatamente, ou logo que seja conhecida, para que o CrossFit Odivelas possa cumprir com os prazos estabelecidos pelo RGPD (72 horas) no que toca ao dever de notificação de violação à Autoridade de Controlo.