REGULAMENTO INTERNO
 
TERMOS INTRODUTÓRIOS
1.    O presente regulamento tem como objetivo definir as regras de boa utilização da box CrossFit Odivelas e aplica-se a todos os utilizadores deste espaço.
2.    A box é destinada à prática de CrossFit e outras atividades complementares à modalidade.
3.    As atividades desenvolvidas são destinadas a todas as pessoas que preencham os requisitos necessários para o desenvolvimento da prática desportiva.
4.    A tabela de preços utilizada encontra-se disponível em local próprio para consulta existindo protocolos que podem ser usufruídos pelos utilizadores da box. A tabela poderá ser alterada anualmente, sempre com aviso prévio aos utentes.
 
CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO
5.    A adesão, como sócio ao CrossFit Odivelas está dependente de uma taxa de inscrição.
6.    No ato de inscrição o utente deverá:
6.1.        Fornecer os dados necessários para ser criado perfil no sistema.
6.2.        Tomar conhecimento do regulamento interno e de outras informações importantes da box CrossFit Odivelas que serão enviadas via email e poderá consultar as suas versões mais atualizadas através da consulta na aplicação Regybox no separador “Dossiês Digitais”.
6.3.        Assinar o termo de responsabilidade de acordo com a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, Lei no 5/07.
6.4.        Pagar o valor correspondente à mensalidade escolhida, taxa de inscrição e Seguro de Acidentes Pessoais (Decreto-Lei no.385/99 de 28 de Setembro).
6.4.1.   O pagamento da primeira mensalidade deverá ser realizada preferencialmente por Multibanco ou transferência bancária.
6.4.2.   O seguro é anual, havendo assim a necessidade de ser renovado anualmente por cada utente.
 
MENSALIDADE
7.    O pagamento da 2ª mensalidade e seguintes será efetuado por Débito Direto ao dia 1 de cada mês. O atraso do pagamento após o dia 6 de cada mês dará lugar a uma penalização por cada dia de atraso de 5% sobre o valor do pack escolhido. As mensalidades não são transferíveis no todo ou em parte, de mês para mês. O utente deverá manter atualizadas as mensalidades, para assim poder frequentar o espaço.
8.    O não pagamento da mensalidade, sem que haja justificação junto da gerência, dará lugar ao cancelamento da inscrição, havendo necessidade de reinscrição se o utente desejar utilizar novamente o espaço.
9.    Sempre que o utente pretender cancelar, suspender a sua inscrição ou alterar o pack de utilização, deverá fazê-lo até ao dia 25 do mês anterior via email.
10. A suspensão da inscrição terá a duração máxima de 2 meses.
 
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
11. O CrossFit Odivelas funciona de:
11.1.     Segunda-feira a Quinta-feira das 7h às 21h30 com período de almoço das 13h30 às 15h30,
11.2.     Sexta-feira das 7h às 21h00 com período de almoço das 13h30 às 15h30.
11.3.     Sábados e feriados das 9h às 13h.
12. O período e dias de funcionamento poderá sofrer alterações sempre que haja necessidade por parte da gerência, seja por motivos técnicos ou outros devidamente justificados, sempre com aviso prévio dos utentes.
13. O mapa de aulas poderá sofrer alterações sempre com aviso prévio dos utentes.
14. Os utentes deverão sair da box até 30 minutos após a hora de encerramento do mesmo.
 
NOTAS GERAIS
15. Os danos ou extravios causados em bens do CrossFit Odivelas serão pagos por quem deles for responsável.
16. O CrossFit Odivelas poderá suspender a admissão de um sócio por incumprimento do regulamento.
17. Os utentes deverão ler, respeitar e fazer cumprir as indicações afixadas, nas diversas áreas da box. Em caso de violação das normas em vigor, principalmente no que diz respeito a segurança e integridade de pessoas e bens, atentado contra a saúde e pudor, pode a gerência anular a inscrição.
18. O CrossFit Odivelas não se responsabiliza por dano ou furtos de objetos ou valores.
19. É expressamente proibido fumar dentro das instalações (Decreto-Lei n.o 37/2007 de 14 de Agosto).
20. Os casos omissos nos números anteriormente descritos serão analisados individualmente por um órgão competente. Para informações adicionais, por favor contacte a receção.
21. Os utentes deverão seguir os números anteriores assim como deverão utilizar todas as instalações que lhes são oferecidas com o maior civismo e respeito possível.
PROTECÇÃO DE DADOS
22. Nos termos do Regulamente EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), a inscrição presume a aceitação das seguintes condições:
22.1.     A recolha de dados pelo CrossFit Odivelas referentes ao nome, morada, número de telemóvel e número de identificação fiscal serão utilizados para proceder à faturação e de seguro e serão arquivados, de acordo com o n.o 4 do artigo 123 do CIRC na redação da Lei n.o 7-A/2016, de 30 de março, durante o prazo de 10 anos, findos quais os dados serão apagados.
22.2.     A recolha do endereço de email pela CrossFit Odivelas, será utilizado para comunicação de informações relativas à box.
22.3.     As fotos e filmagens tiradas e realizadas nas instalações, durante as aulas e eventos organizados pelo CrossFit Odivelas e que utilizem a imagem dos utentes poderão ser utilizadas nos canais de comunicação do CrossFit Odivelas com o propósito de divulgar a box e as atividades por ela organizadas.
23. Ainda no cumprimento do RGPD, informa-se todos os utentes que:
23.1.     Poderão revogar o consentimento supra concedido a qualquer momento, sem que isso coloque em causa o tratamento já realizado dos dados, com base naquele consentimento.
23.2.     Poderão, com os limites estabelecidos no Regulamento, solicitar a recolha e portabilidade dos dados recolhidos e consentidos de serem tratados, para consequente retransmissão a outra entidade.
23.3.     Poderão, desde que em cumprimento dos requisitos estipulados no Regulamento, requerer o Direito ao Apagamento dos dados, sem demora justificada.
23.4.     Poderão, a qualquer momento retificar os dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
23.5.     Qualquer violação dos dados pessoais deverá ser alertada imediatamente ou logo que a mesma seja conhecida, para que ao CrossFit Odivelas possa cumprir com os prazos estabelecidos pelo RGPD (72 horas) no que toca ao dever de Notificação de Violação à Autoridade de controlo.