Termos de utilização

Aceitação dos termos

Para utilizar os Serviços RegyBox, terá primeiro que aceitar os Termos. Não deverá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.

Pode aceitar os Termos: clicando em aceitar ou concordar com os Termos, na opção que lhe for disponibilizada pela RegyBox no user interface para qualquer Serviço; ou utilizando efetivamente os Serviços. Neste caso, reconhece e aceita que a RegyBox tomará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.

Prestação do serviço RegyBox

O RegyBox está constantemente a inovar para poder oferecer a melhor experiência aos seus utilizadores. Reconhece e aceita que a forma e natureza dos Serviços prestados pelo RegyBox podem mudar ocasionalmente sem o/a avisar previamente.

No âmbito desta constante inovação, reconhece e aceita que a RegyBox possa, discricionariamente, parar (permanente ou temporariamente) de prestar os Serviços (ou qualquer parte dos Serviços) a si ou à generalidade dos utilizadores, sem o/as avisar previamente. Pode parar de usar os serviços a qualquer momento. Não necessita de especificamente informar a RegyBox do momento em que deixar de usar os Serviços. Reconhece e aceita que, se a RegyBox desativar a sua conta, pode ser impedido de aceder aos Serviços, aos dados da sua conta ou a qualquer ficheiro ou outros conteúdos que estejam na sua conta.

Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a fazer o uso adequado dos serviços e conteúdos que o RegyBox oferece e a não os utilizar para:

• Realizar actividades ilícitas ou constitutivas de delito, contrárias à boa fé, à moral e à ordem pública, aos usos e costumes, e/ou que infrinjam a regulação sobre propriedade intelectual e industrial, ou qualquer outra norma de Ordenamento Jurídico aplicável;
• Difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo, ou que atentem contra os direitos humanos;
• Introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos do RegyBox, dos seus provedores, ou de terceiros utilizadores da rede Internet;
• Transmitir a terceiros não autorizados o nome do utilizador e as contra-senhas, e se as suas contra-senhas chegam ao conhecimento de um utilizador não autorizado, compromete-se a informar imediatamente a RegyBox, a qual se reserva o direito de as modificar para a protecção do serviço;
• Colocar à disposição de todos os utilizadores, enviar por correio e/ou de algum modo transmitir, qualquer conteúdo que, de acordo com as disposições aplicáveis ou relações contratuais existentes, o utilizador não está autorizado a transmitir (tais como informação privilegiada, informação protegida pelos direitos de propriedade industrial ou intelectual ou informação sobre a qual tem que existir confidencialidade).

Assim mesmo, proíbe-se expressamente aos utilizadores reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou exportar para fins comerciais, qualquer secção do serviço, uso ou acesso ao mesmo.

Dados pessoais - o seu nome

Reconhece e aceita que o seu nome poderá ser exibido um pouco por toda a aplicação RegyBox, em listagens, tabelas classificativas, entre outros locais. O seu nome poderá ficar visível para qualquer utilizador da sua box, como em algumas circunstâncias, utilizadores de qualquer box da comunidade RegyBox. Caso se inscreva em atividades através do RegyBox, o seu nome poderá ser exibido publicamente em ecrãs e outros sistemas de informação.

Direitos de imagem - a sua foto

Reconhece e aceita que se acrescentar uma foto ao seu perfil, a mesma poderá ser exibida um pouco por toda a aplicação RegyBox. A sua foto poderá ficar visível para qualquer utilizador da sua box, como em algumas circunstâncias, utilizadores de qualquer box da comunidade RegyBox. Caso se inscreva em atividades através do RegyBox, a sua foto poderá ser exibida publicamente em ecrãs e outros sistemas de informação.

Segurança da sua password e da sua conta

Reconhece e aceita que será responsável por manter a confidencialidade das passwords associadas a qualquer conta que use para aceder aos Serviços. Consequentemente, aceita que será o único responsável perante a RegyBox por todas as atividades que ocorram ao abrigo da sua conta. Se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua password ou da sua conta, aceita notificar imediatamente a RegyBox.

Limitação de responsabilidade

Determinada informação incluída no RegyBox é acrescentada pelos gestores das boxes que utilizam o serviço. O RegyBox não se responsabiliza pela veracidade dos conteúdos ou das erratas que possam derivar de dita informação.

Dentro da aplicação RegyBox podem realizar-se enlaces (links) para sites externos a respeito dos quais o RegyBox não se responsabiliza pela disponibilidade técnica das páginas web às quais o utilizador aceda através da APP.

O utilizador assume, sob sua exclusiva responsabilidade, os danos ou prejuízos que, em algum caso, possam derivar do acesso a ditos conteúdos, assim como qualquer outro dano ou prejuízo causado ao seu sistema informático por qualquer material descarregado ou de qualquer modo obtido através do uso de serviços ou por qualquer perda de dados derivada de descarregar dito material.

Assim mesmo, o RegyBox não será responsável pelos danos ou prejuízos derivados de infracções de qualquer utilizador que afectem os direitos de outro utilizador, ou de terceiros de copyright, marcas, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

O RegyBox não será responsável pelos danos e prejuízos causados em caso de impossibilidade de prestar os serviços objecto das presentes condições gerais de uso, em caso de força maior, caso fortuito e outras causas não imputáveis ao mesmo.

A RegyBox não poderá ser responsabilizada por (I) perda de informação ou dados que se encontrem na conta do cliente (II) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, (III) que resultem do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (IV) resultantes da verificação de casos de força maior, ou seja situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao RegyBox e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, guerras, tumultos, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais, greves ou quaisquer outras situações não controláveis pelo RegyBox.

A RegyBox não garante que o Serviço será ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por qualquer uso, ou incapacidade de uso, dos Serviços, incluindo, mas não limitado a, interrupções do Serviço, problemas no envio e recepção de mensagens electrónicas (e-mails), problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado aos servidores do RegyBox, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet.

O RegyBox tampouco será responsável pelo inadequado uso do serviço como consequência de trabalhos de manutenção, ou de uma defeituosa configuração do equipamento informático do utilizador, ou a insuficiente capacidade para suportar os sistemas informáticos necessários para a utilização dos serviços oferecidos.

Exclusão de garantias

Os serviços são proporcionados “tal como se apresentam”, conforme "estiverem disponíveis" e a RegyBox não dará qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer espécie. Em particular, a RegyBox não garantirá que:

• O uso dos Serviços vá ao encontro das suas exigências;
• O uso dos Serviços será ininterrupto, atempado, seguro ou isento de erros;
• Quaisquer defeitos na operação ou na funcionalidade de qualquer dos Serviços sejam corrigidos.

Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos relativos a qualidade satisfatória, adequação para o fim ou conformidade com a descrição) é aplicável aos Serviços, salvo na extensão com que se encontram expressamente definidos nos Termos. Nada nos Termos afectará os direitos estatutários aos quais sempre terá direito como consumidor e que, contratualmente, não pode acordar ceder ou renunciar aos mesmos.

Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos e elementos aos que o utilizador possa aceder através dos serviços oferecidos pela RegyBox estão sujeitos a direitos de propriedade industrial e intelectual, patentes, marcas e copyright da RegyBox ou de terceiros titulares dos mesmos. O acesso a ditos conteúdos ou elementos através dos serviços prestados pela RegyBox, não outorga ao utilizador o direito de alteração, modificação, exploração ou reprodução, distribuição, comunicação pública ou qualquer outro direito que corresponda ao titular do direito afectado.

O cliente/utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos e/ou elementos que aceda através dos serviços oferecidos pela RegyBox para seu próprio uso e necessidades, e a não realizar em nenhum caso uma exploração comercial, directa ou indirecta dos mesmos.

Incumprimento dos termos

A RegyBox reserva-se o direito de suspender o Serviço, em caso de incumprimento pelo Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.

No âmbito da prestação do Serviço, a RegyBox não poderá ser responsabilizada por perdas de dados/informação que possam resultar da suspensão do Serviço em caso de incumprimento pelo Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.

Se tiver alguma dúvida sobre os nossos termos de utilização, por favor envie um e-mail para regyboxapp@gmail.com.

Entidade responsável pelo tratamento dos dados

• Empresa: Strategykingdom Unipessoal, lda
• Pessoa responsável: Miguel Fernandes
• Contacto: regyboxapp@gmail.com